Olá amigos e amigas, nesta 24ª newsletter sobre Direito Digital falamos da proteção de dados agora a cargo do Ministério da Justiça, também sobre os dados da LGPD em 2022, a reputação digital de clubes e jogadores de futebol, a regulamentação da telessaúde e os vazamentos de dados no Twitter e nas instituições de saúde. Boa leitura!
Alexandre Atheniense
Destaque
Ministério da Justiça assume a política de proteção de dados
O decreto 11.348 de 01/01/2023 passa para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a elaboração e aplicação das políticas para o tratamento de dados pessoais. Dessa forma, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) passa a estar vinculada ao ministério e não mais à Presidência da República, como informa a Convergência Digital.
OPINIÃO – Alexandre Atheniense: “É mais do que justo e correto fazer com que os assuntos da ANPD passem a ser vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ao meu ver, essa medida corrige um erro inicial de atribuir esse papel à Presidência da República, que não tem tradição alguma no desenvolvimento da estratégia de combate à violação e mau uso de dados pessoais. Através do Ministério da Justiça, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) já foram aplicadas várias penalidades pesadas ao Google, Facebook e a alguns bancos. Agora, ANPD e Senacon atuarão em conjunto. Essa decisão vai fazer com que ANPD ganhe força e possa efetivamente ter um papel de protagonismo na proteção de dados, coisa que até agora não aconteceu.”
Usuários atentos
Brasil é o país onde usuários mais demandam gestão dos dados
Um levantamento do Mercado Livre, junto aos países em que a plataforma de vendas atua na América Latina, mostrou que os consumidores brasileiros são os que mais demandam controlar seus dados pessoais na hora das compras online. O portal Cryptoid revela que 70% dos pedidos para exercer os chamados Direitos ARCO, que garantem a qualquer pessoa o controle sobre suas informações, vêm do Brasil, ficando à frente de México, Colômbia, Peru, Chile, Argentina e Uruguai.
Decisões envolvendo a LGPD quase triplicaram em 2022
A segunda edição do estudo Painel LGPD nos Tribunais mostra que as decisões judiciais envolvendo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) quase triplicaram de 2021 para 2022. Nesse período, foram encontradas 1.789 mil ações e 662 decisões nesse sentido pelos pesquisadores do Cedis, do IDP e Jusbrasil, responsáveis pelo estudo. A maioria dessas ações aborda questões relacionadas a incidentes de segurança e as hipóteses de indenização por dano moral.
Reputação digital no futebol
Como preservar a imagem do clube e do atleta nas redes sociais
A grande presença de jogadores de futebol nas redes sociais e o assédio digital dos fans trazem também problemas que ultrapassam a liberdade de expressão. Alexandre Atheniense participou do programa Filhos da Pauta, da Rede 98, para falar de reputação digital de clubes e jogadores de futebol e sobre como eles devem lidar quando as críticas passam a ser crimes de injúria e difamação. “Primeiro é preciso preservar as provas e, logo depois, agir rápido e de forma assertiva na defesa. Muitos dos que cometem esses crimes acreditam que não serão identificados ou que ficarão impunes, mas não é bem assim”, disse Atheniense.
Telemedicina
Regulamentação da telessaúde avança e levanta alerta para fraudes
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de regulamentação da telessaúde, que engloba a telemedicina, além dos atendimentos à distância de enfermagem, fisioterapia, psicologia, entre outras especialidades. O projeto vai agora à sanção presidencial. Na prática, o atendimento à distância já é uma realidade, 33% dos médicos e 26% dos enfermeiros do país realizaram consultas via internet em 2022, segundo o Gizmodo, E as fraudes relacionadas à identidade dos pacientes e referente a planos de saúde já começaram.
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Spam eleitoral
MPF pede indenização de R$ 970 milhões por uso ilegal dos dados de usuários de serviços públicos
Fui consultado pela reportagem do canal MPF, como especialista em Direito Digital, para repercutir sobre como empresas de grande porte ainda se veem diante de denúncias de uso irregular de dados pessoais. Nesse caso, o Ministério Público Federal aciona empresas de tecnologia parceiras do governo estadual do Paraná por dispararem emails, durante a última campanha eleitoral, com propaganda política a usuários de serviços públicos.
Cheque seu perfil
Vazamento compromete mais de 200 milhões de perfis do Twitter
Mais um vazamento de dados de usuários do Twitter é oferecido na web, desta vez gratuitamente. Na semana do Natal, o vazamento inicial foi de 400 milhões de perfis, mas uma filtragem de duplicidades constatou-se, segundo o portal Canaltech, que foram 209 milhões de perfis comprometidos, entre eles de gente famosa, como influenciadores e até o filho do ex-presidente americano Donald Trump.
Vale segurança
Proteção ao CPF é lançada por menos de R$ 4 em São Paulo
Com o preço simbólico de R$ 3,99 mensais, já é possível solicitar o bloqueio dos dados pessoais, como o CPF, e assim se proteger para o uso indevido. O projeto foi desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a partir da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), informa o Tecnoblog. Apesar de estar em fase de teste, já é uma boa notícia contra os golpes digitais, cada vez mais presentes.
Decisões da Justiça
Juiz arquiva ações penais baseadas em prints de mensagens
Um processo sobre uma suposta venda de vagas no curso de Medicina, baseado somente em prints de mensagens do Whatsapp, foi arquivado pelo juiz Roberto Lima Campelo, da 1ª Vara Federal de Jales (SP). Pelo entendimento do juiz, segundo o Conjur, prints de telefone celular sem qualquer mecanismo de autenticidade não podem embasar uma condenação, na medida em que alguém pode se passar por outra pessoa para praticar contra essa vítima crimes de toda espécie.
Nesta pocket class de Alexandre Atheniense ele alerta sobre como coletar e preservar provas digitais.
Privacidade
Dados de 623 mil pacientes da segunda maior rede hospitalar dos EUA são expostos
A vulnerabilidade de dados clínicos é frequente em todo o mundo e até nas maiores redes hospitalares. Nos EUA, os dados de 623 mil pacientes da rede Common Spirit Health foram acessados por cibercriminosos, informa o Canaltech.
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Golpistas visam certificado digital para cometer crimes
O recente golpe de acessar o certificado digital de pessoas físicas e jurídicas é como se fosse o roubo da própria identidade da pessoa ou da empresa, permitindo a contratação de empréstimos e até abertura de novas empresas . Alexandre Atheniense fez esse alerta à reportagem do jornal O Tempo, acrescentando que “empresas sérias não solicitam entrega desses dados, portanto, não gere relação de confiança com quem faça esse tipo de pedido”.
golpes digitais
Golpe da Metálica é uma fraude de criptomoedas usando o nome de uma das principais bandas de rock para oferecer uma promoção falsa a seus fans, informa o Livecoins.
Golpe da próstata em que fraudadores usam o nome do ator Marcos Palmeira para oferecer um tratamento de hiperplasia prostática falso, noticia o JC Online.
Golpe do amor usado para sequestrar um homem em São Paulo que teve um prejuízo de R$ 1 milhão, informa o R7.
Golpe do Imposto de Renda rouba dados de contribuintes que acreditam que receberam um email falso da Receita Federal, alerta o site Techtudo.
Golpe do falso aluguel dispara com a temporada de verão que afeta tanto a veranistas como a donos de imóveis, informa o portal NSC Total.
Fontes: Canaltech, Conjur, Convergência Digital, Cryptoid, Gizmodo, ITForum, JC Online, Jusbrasil, Licoins, MPF, NSCTotal, O Tempo, R7 e Tecnoblog.
