Olá amigos e amigas, nesta 23ª newsletter sobre Direito Digital falamos dos golpes digitais que estão cada vez mais presentes no dia a dia do brasileiro e das decisões da justiça em favor das vítimas, alertamos para novos golpes e atualizamos o que se falou sobre LGPD e privacidade no Brasil e no mundo. Boa leitura!
Alexandre Atheniense
Destaque
Golpe na internet está cada vez mais presente
Quem disser que nunca se deparou com ao menos uma tentativa de golpe na internet é porque nem percebeu quando isso ocorreu. Esses ataques estão muito frequentes e não faltam estatísticas assustadoras, como a do Brasil ser o quinto país com mais golpes pela internet, ou que nove em cada dez sequestros de São Paulo são ‘golpes do Tinder’.
O que se sabe é que as vítimas começam a buscar seus direitos e os tribunais já passam a atendê-los. Também é um sinal que as vendas online na Black Friday tenham caído 28% e o faturamento 38% em relação a 2021. O mesmo é esperado para o Natal e o motivo é o medo do consumidor. Sites falsos, dados capturados, ofertas inacreditáveis, são muitos os perigos.
Em nossas edições desta newsletter reunimos as principais decisões da justiça em favor das vítimas e alertamos para novos golpes digitais. O principal sempre é se prevenir, mas se for vítima, saiba coletar as provas e não deixe de buscar seus direitos.
Decisões da Justiça
Caixa terá de indenizar cliente que sofreu golpe de R$ 55 mil
A Caixa Econômica Federal foi condenada a indenizar por danos materiais e morais um cliente que foi vítima de sete fraudes em sua conta poupança. O prejuízo dele foi de R$ 55 mil. Como informa o Migalhas, a decisão foi da juíza Federal Mônica Wilma Schroder Ghosn Bevilaqua, da 2ª vara Federal de São José dos Campos/SP.
Mercado Pago terá de ressarcir vítima de golpe do PIX
O TJ-SP considerou que houve falha na prestação de serviços oferecidos pelo Mercado Pago e condenou o banco digital a ressarcir em R$ 35 mil um estabelecimento comercial por transferências fraudulentas feitas via Pix. Segundo o Convergência Digital, cliente do Mercado Pago teve o celular roubado com acesso desbloqueado, o que permitiu o acesso de criminosos aos seus dados no banco digital, incluindo chave PIX.
Pocket Class
Justiça passa a ver responsabilidade de clínicas e hospitais sobre dados de pacientes vazados
Esta pocket class com Alexandre Atheniense e Alexandre Secco trata dos golpes digitais que usam dados vazados de hospitais e serviços de saúde para enganar as vítimas. A engenharia social criada pelos golpistas se utiliza de dados sensíveis e de alto poder de convencimentos por se tratarem de informações relacionadas ao próprio doente e de algum familiar que se encontra em tratamento ou mesmo internado nas instituições de saúde.
O que os especialistas mostram é que as vítimas têm direitos e que precisam ser defendidos pelos profissionais de direito. Saiba na pocket class como pode ser feita essa defesa e a importância da preservação de todo tipo de prova.
Vítima é vitima
Facebook é condenada a indenizar usuário vítima de golpe
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou o Facebook a indenizar um usuário devido “a falha na prestação de serviço por questão de segurança da plataforma”. O usuário conta que comprou um video game e um televisor através de anúncio pelo perfil de um amigo e que a negociação se deu por mensagens também pela plataforma. Só depois se deu conta de ter sofrido um golpe de R$ 4,7 mil e que o perfil de seu amigo havia sido hackeado. Informações do TJSP.
Golpes e mais golpes
Golpe do “falso filho” faz vítima perder R$ 32 mil em Patos de Minas ao acreditar que era sua filha que lhe pedia dinheiro pelo whatsapp. Um tipo de golpe cada vez mais comum, afirma O Clube da Notícia.
Golpe do INSS passa a ser investigado pela Polícia Federal. Golpistas estão ligando para beneficiários fingindo ser funcionários da Previdência para coletar dados e fazer empréstimos fraudulentos, informa a Agência Brasil.
Golpe do falso boleto do condomínio está cada vez mais comum. Golpistas enviam emails com boletos idênticos aos originais cobrando dívidas daquele condomínio, alerta O Dia/iG.
Previna-se
Golpe do presente em que bandidos simulam enviar um presente no dia do aniversário da vítima. Falso motoboy leva o presente e pede para vítima pagar a entrega em uma maquininha que rouba os dados do cartão, informa o NDMais Notícias.
Golpe da Black Friday deve se repetir no Natal, quando golpistas simulam entrega de presentes usando carros e uniformes de empresas conhecidas. As marcas DHL e DPD são as marcas citadas em fraude, alerta o portal Terra. para receber o pacote falso a vítima tem de se cadastrar em um site e seus dados são roubados.
LGPD 2023
Despesas de adequação à LGPD podem gerar créditos de PIS/Cofins
Além de protegerem os seus dados e de seus clientes, empresas estão buscando na Justiça uma nova vantagem na adequação à LGPD. Contribuintes têm alegado que essas despesas são fundamentais para se exercer a atividade profissional e devem ser classificadas como insumos, conforme reconhece a Receita Federal, informa o JOTA..
Games educativos utilizados por governos infringem a LGPD
Um alerta foi disparado com o relatório “Students, not Products” da organização Human Rights Watch apontando apontando plataformas de tecnologia que lucram com dados dos alunos.O centro de preocupação,segundo o portal Showmetech, são os games e aplicativos lúdicos de tecnologia educacional utilizados por escolas que não se adequam à LGPD e poderiam beneficiar empresas de marketing voltados para esse público estudante.
Privacidade
O risco de fazer um avatar com seu rosto em uma IA
Aplicativos de criação de avatares por inteligência artificial acabam se tornando uma febre, como recentemente o Lensa. O portal Terra lançou um alerta que poucas pessoas se deram conta do risco de alimentar uma IA com fotos próprias, de amigos e até mesmo de crianças. Além dos dados biométricos cedidos e que são sensíveis de acordo com a LGPD, esses apps também coletam dados financeiros, embora muitos nem façam a cobrança.
Vazamento expõe WhatsApp de quase 500 milhões de usuários
Uma investigação da Cybernews divulgada pelo portal iG mostra que 487 milhões de números de celular de usuários do WhatsApp estão à venda na deep web. O país mais afetado é o Egito. Brasil é o 20º país mais afetado, com 8 milhões de números incluídos no vazamento.
Carolina Dieckmann comemora dez anos da lei criada com o seu nome
Em vídeo nas redes sociais, a atriz Carolina Dieckmann, de 34 anos, comemorou a lei criada a partir da repercussão de fotos íntimas suas vazadas após uma tentativa de extorsão, em 2011. A lei 12.737/12 torna crime o uso indevido de informações e materiais pessoais na internet, sejam fotos e vídeos. O BOL Entretenimento lembrou o caso.
Números
18% dos brasileiros já tiveram serviços digitais invadidos após vazamento de senha, revela pesquisa Panorama Mobile Time/Opinion Box sobre uso de senhas e biometria.
75% dos estabelecimentos públicos de saúde não têm política de segurança da informação, mostra a pesquisa TIC Saúde 2022, lançada em dezembro pelo Comitê Gestor da Internet, informa o Convergência Digital.
273 milhões de dólares e a multa que a Meta terá de pagar pelo vazamento de dados de 533 milhões de usuários, noticia a Agência Estado.
84% dos líderes globais acreditam que a Inteligência Artificial Responsável (IAR) deve ser uma das prioridades da alta gestão, mostra um estudo elaborado pelo Boston Consulting Group em parceria com o MIT, informa o TIinside.
Fontes: Agência Brasil, Agência Estado, BOL Entretenimento, Convergência Digital, iG Tecnologia, Jota, Migalhas, O Dia/iG, Showmetech, Terra, TIinside e TudoCelular.
