Olá amigos e amigas, nesta 20ª newsletter sobre Direito Digital destacamos a pocket class sobre golpes digitais e o direito das vítimas, também mostramos a digitalização dos tribunais, as novidades em ciberataques e nas decisões da Justiça na área de privacidade e proteção de dados. Boa leitura!
Alexandre Atheniense
Detaque
Alexandre Atheniense fala sobre escritório do futuro no Congresso Nacional das Sociedades de Advogados
Definido pelo Estadão como o maior encontro de escritório de advocacia, o Congresso Nacional das Sociedades de Advogados acontece a partir de 9 de novembro e contará com a palestra de Alexandre Atheniense no painel Escritório do Futuro, quando falará sobre a automação das atividades do escritório nas plataformas digitais.
O congresso é promovido pelo Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) e pelo Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Sinsa).
Inscreva-se aqui para participar do Congresso.
Pocket class
O direito das vítimas diante da onda de golpes digitais
A pocket class com Alexandre Atheniense e Alexandre Secco trata dos golpes digitais que estão cada vez mais no cotidiano das pessoas. A Febraban projetou que esses golpes irão somar mais de R$ 2,5 bilhões em 2022. Calcula-se que, em 2021, foram mais de 330 mil vítimas dessa prática e, este ano, foram catalogados mais de 30 tipos e golpes diferentes.
A novidade é que os tribunais estão cada vez mais decidindo em favor das vítimas devido a falhas operacionais e de segurança das instituições financeiras.
Esta pocket class sobre golpes digitais aponta os mais novos tipos de fraudes, os direitos das vítimas e sobre como os advogados podem defendê-las.
Clique para assistir à pocket class.
Reputação Digital
Um guia para reputação de seu negócio na web
Reputação digital tem sido um tema cada vez mais importante para empresas de todas as áreas e tamanhos. Para gestores que se veem diante de uma situação envolvendo a reputação de sua empresa na internet, a parceria de muitos anos nesse tema entre o Alexandre Atheniense Advogados e a SeccoAttuy.Com lança agora um site com as orientações fundamentais.
Confira aqui o reputacaodigital.com.br
LGPD na saúde
Responsabilidade em golpes digitais na Saúde divide tribunais
Uma reportagem do JOTA levantou decisões conflitantes entre alguns Tribunais de Justiça do país quando se trata de ressarcimento de vítimas de golpes digitais com dados hospitalares. De acordo com a publicação, no TJSP a tendência é de a culpa ser atribuída exclusivamente à vítima. Já os tribunais de Minas Gerais (TJMG), Paraíba (TJPB) e Distrito Federal (TJDFT), os processos avaliados pelo JOTA mostram que as vítimas conseguiram ser ressarcidas e ainda receberam uma indenização por danos morais.
OPINIÃO – Alexandre Atheniense: “O golpe do hospital via whatsapp tem se tornado bastante frequente e com desdobramento nos tribunais. Trata-se de uma situação em que se deve avaliar se o hospital, ao tomar ciência do golpe, fez diversas comunicações alertando que esse ilícito estava acontecendo em nome da organização. Caso essas medidas de alerta não sejam comprovadas, certamente poderá se configurar com mais facilidade uma falha de segurança da informação para proteger os dados pessoais da vítima.”
Justiça digital
TJMG coloca em prática a intimação das sociedades de advogados
O que está sendo considerado uma revolução nas intimações no Tribunal de Justiça de Minas Gerais contou, em seu projeto, com a participação de Alexandre Atheniense e de Stanley Frasão. Trata-se do novo Sistema de Intimação de Sociedade de Advogados, recentemente anunciado pelo presidente da Corte, José Arthur Filho.
Saiba mais sobre o novo sistema.
Bossware
Quebrar sigilo pode. Acessar conteúdo não
Um escritório de advocacia conseguiu na Justiça ter acesso apenas aos metadados do e-mail de um funcionário, suspeito de vazar informações da empresa, sem no entanto ter acesso ao conteúdo das mensagens.
Patrão vigia – Na contramão dessa decisão que proíbe o acesso a dados de funcionários, torna-se cada vez mais comum a oferta e o uso de aplicativos chamados de boosware, em que patrões vigiam seus funcionários, em especial os em teletrabalho, informa o portal Terra.
OPINIÃO – Alexandre Atheniense: “O monitoramento das atividades dos colaboradores por parte do empregador me parece possível, desde que as informações coletadas não sejam relativas à sua esfera íntima. Cabe ao empregador exercer o seu poder diretivo. O que vai ser relevante na análise dos tribunais é o teor da informação, desde que seja com a finalidade de gestão corporativa.”
Entre amigos
Homem terá de pagar R$ 1 mil por compartilhar vídeo difamatório
Bastou um clique no botão de enviar do whatsapp para um homem de Vinhedo (SP) divulgar um vídeo, repassado a ele de forma privada, que insinua o uso de drogas por um amigo. O vídeo foi parar em um grupo de whatsapp e, em seguida, acabou visto por mais pessoas. O juiz da comarca de Vinhedo condenou o homem a pagar R$ 1 mil por danos morais ao ex-amigo.
Deixe o cliente em paz!
Banco condenado a indenizar idosa por consignados indevidos
Uma idosa pensionista do INSS da Bahia irá receber R$ 10 mil por danos morais do Banco Pan, que terá ainda de pagar R$ 13 mil de multas, devido a empréstimos consignados indevidos atribuídos a ela. O juiz da 1ª Vara de Coribe (BA) decidiu ainda pela nulidade de todos os contratos da instituição com a idosa. Para ele, a idosa foi lesada em sua boa-fé e sofreu um abalo psicológico, informa o Conjur.
Bradesco é condenado por ligações excessivas de cobrança de dívida
Uma indenização de R$ 5 mil será paga pelo Bradesco a um consumidor que, mesmo sem ser correntista do banco, recebeu inúmeras ligações de cobrança de uma dívida que não havia contraído. A juíza do 1º Juizado Especial Cível de Goiânia disse que ao verificar as provas apresentadas pelo consumidor, com imagens de tela e áudios reclamando da cobrança mostram que houve excesso nos contatos da instituição, informa o Direito News.
PIX em xeque
Mudanças no PIX devem responsabilizar bancos
O Banco Central estuda uma série de mudanças no sistema de transferência PIX, usado por 49 milhões de pessoas e, cada vez mais, também por golpistas digitais. O foco das mudanças será coibir as “contas laranjas” e aumentar a responsabilidade dos bancos em manter a segurança, como informa a CNN.
Nubank “modo avião” no app para evitar golpes nas transferências
Os clientes do Nubank poderão fixar um limite máximo de transferências via PIX, TED ou boleto, para quando estiverem fora de casa, informa o Money Times. Apelidado de “modo avião”, o recurso está em teste e se destina promover uma proteção contra a ação de criminosos que tentam fazer transações bancárias pelo aplicativo clonado dos clientes.
O problema não é só aqui
Bancos belgas podem ter plantão 24h para atender vítimas de golpes
Uma medida paliativa para atender as vítimas de golpes digitais está prestes a ser adotada na Bélgica, com a obrigatoriedade de os bancos estarem disponíveis 24 horas por dia nos sete dias da semana para atender quem teve seus dados capturados no golpe de phishing. Isto é o que anunciou a secretária de Defesa do Consumidor do país, Eva De Bleeker, noticiou o Ciso Advisor. Ela justifica que os golpes de phishing ocorrem em geral fora do horário comercial e as vítimas precisam ser atendidas.
Curtas
ANPD – Autonomia da ANPD será agora avaliada no Senado
LGPD – Sistema de resolução de conflitos de domínios da internet se ajusta à LGPD
ECA – ANPD estuda um “Estatuto Criança e do Adolescente” Digital
Lá fora
Facebook alerta para o vazamento de 1 milhão de senhas de seus usuários
Ciberataques
Arquivos da Tv Record na deepweb
O programa Fala Brasil, da Record, teve de ser interrompido no sábado, 15/10, devido a um ataque de hacker. A emissora ficou impedida de exibir programação ao vivo e ainda correu o risco de ter vazados seus arquivos, informa o canal Tilt, do UOL. A polícia foi acionada e as suspeitas são de ataque ransomware.
NÚMEROS (apavorantes)
230% é o quanto cresceram os ataques de phishing a empresas brasileiras no primeiro semestre de 2022, segundo levantamento da ESET Security, informa o Ciso Advisor.
637% foi o aumento de fraudes financeiras com cartões no primeiro semestre só no Brasil, alerta a Apura Cyber Intelligence, noticiada pelo IT Fórum.
41% é o aumento de ataques de hackers ao setor de pequenas e médias empresas (PMEs) no Brasil em 2022, no comparativo com o ano passado, aponta a empresa de segurança Kaspersky.
10 mil brasileiros são vítimas do malware NullMixer, que rouba criptomoedas, dados de cartões e até mesmo contas do Facebook e da Amazon, informa o Convergência Digital.
Fontes: Agência Senado, Ciso Advisor, CNN, Conjur, Convergência Digital, Direito News, Estadão, IT Fórum, JOTA, Juristas, Money Times, Poder360, Teletime e Tilt UOL.
