Olá amigos e amigas, nesta 21ª newsletter sobre Direito Digital destacamos a tirania dos algoritmos em relação à reputação digital de profissionais e empresas e damos os caminhos para preservar sua imagem na internet. Também trazemos a nova fase da ANPD e para a fiscalização da LGPD no país, além de mostrar a criatividade dos golpistas em suas fraudes e nos nomes dessas práticas. Boa leitura!

Alexandre Atheniense

Destaque

Como fica sua reputação no júri do Google

Os advogados Alexandre Atheniense e Alexandre Secco, dois especialistas em reputação digital, mostram nesta pocket class como funciona a “tirania do algoritimo”. Eles trazem exemplos, como o de dois médicos, que foram acusados de crimes, provaram a inocência na Justiça, mas permanecem expostos como ligados a esses crimes nos resultados de uma busca no Google. Mostram como esses e outros condenados pelo tribunal do algoritmo têm suas vidas prejudicadas, a ponto de um dos médicos conseguiram na Justiça o direito de mudar de nome para poder exercer sua profissão.

Assista à pocket class sobre a tirania do algoritmo.

Conheça as soluções para a sua Reputação Digital.

LGPD fiscalizada

ANPD ganha status de agência reguladora

A transformação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em autarquia é considerada como o pontapé inicial para o início das emissões de multas para quem não respeitar a LGPD. Segundo a FecomercioSP, a fiscalização pode começar a autuar em janeiro. A Lei 14.460/22, que oficializa a Autoridade como autarquia, como informa o JOTA, foi publicada no Diário Oficial da União do dia 26/10, dando à ANPD o status de agência reguladora e independente do Executivo.

LGPD estimulada

Senado recebe proposta de incentivo de adesão à LGPD

O estímulo para que as empresas se adequem à LGPD vai além da expectativa do início das multas em janeiro de 2023. Um desses incentivos é o PL 4/2022, que começa a ser analisado pelo Senado federal e prevê permitir desconto de créditos relativos a valores investidos pelas empresas na adequação à proteção de dados. Seriam descontos relacionados à base de cálculo do PIS/Pasep, Cofins e Cofins-Importação.

Phishing com isca

Hackers distribuem pendrives para fisgar dados das empresas

Pendrives com script de captura de dados têm sido encontrados diante de empresas também no Brasil. Este é um alerta para um golpe detectado no início do ano pelo FBI nos Estados Unidos. Hackers deixam esses pendrives como iscas para que eles sejam achados e plugados nos PCs das empresas, capturando dados e senhas. Uma pesquisa com 300 pendrives “perdidos” mostrou que 40% deles chegaram a ser conectados. Mais um alerta para as equipes de TI das empresas.

VAR dos seus dados

Qatar desenvolve apps suspeitos para turistas da Copa

Quem for assistir aos jogos da Copa do Mundo será obrigado pelo governo do Qatar a instalar dois aplicativos: o Hayya e o Ehteraz, uma para controle do Covid-19 e outro para ter acesso aos ingressos dos jogos. Segundo reportagem do jornal norueguês NRK, ao instalar esses apps você aceita ceder todos os dados de seu celular, dos serviços que assina e passa também a poder ser monitorado geograficamente.

Conta do SMS

MPF cobra R$ 970 milhões de indenização por uso ilegal dos dados para propaganda eleitoral

Uma empresa de Minas Gerais, a Algar, e o canal oficial de comunicação do Paraná, o Celepar, são acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) por violar os direitos de cidadãos que forneceram seus dados pessoais para ter acesso à utilização de serviços públicos online. Os dados foram usados para envio de mensagens via SMS de campanha eleitoral. O MPF pede uma indenização de R$ 970 milhões.

Privacidade

Boato no Whatsapp Web pauta reunião na empresa e indenização

O boato de um relacionamento de uma funcionária com o sócio de uma empresa de estética de Minas Gerais foi trocado entre outros funcionários via whatsapp, informa o G1. O sócio conseguiu identificar a conversa no computador utilizado pela funcionária, tirou prints e expôs a autora em uma reunião. Por essa exposição, a agora ex-funcionária que teve o PC de trabalho investigado conseguiu uma indenização de R$ 6 mil por danos morais.

Telemarketing exposto

Anatel ameaça vazar nomes das empresas que mais incomodam

A prática de robocall, ou aquelas chamadas de telemarketing com menos de 3 segundos, será punida pela Anatel com o bloqueio das atividades das empresas por 15 dias. A agência também informa que irá criar uma lista com os maiores praticantes dessas chamadas curtas. Em entrevista à Rádio Justiça, Alexandre Atheniense disse ser favorável à ação da Anatel “uma vez que se está fortalecendo a transparência e o controle social”.

Assista à entrevista na íntegra.

Dados na rede

Falha da Microsoft expõe 2,4 TB de dados sensíveis de consumidores

Usuários da Microsoft em 111 países tiveram seus dados expostos devido a uma falha no no sistema de armazenamento do Azure. foram um total de 2.4 TB de dados vazados. O Mundo Conectado informa que o arquivo vazado se refere a um período de cinco anos e inclui informações de contato, 65 mil e-mails de usuários, pedidos de produtos, detalhes de projetos e documentos que podem revelar IPs.

Prejuízo real

Metaverso dá prejuízo de US$ 12 bi para Facebook em um ano

A Meta ainda não está comemorando o aniversário do metaverso. A iniciativa que levou a holding do Facebook, Instagram e Whatsapp a adotar esse nome registrou um prejuízo recente de US$ 3.67 bilhões, informa o Estadão com base no relatório da Reality Labs, sua divisão responsável por esse projeto. Desde que apostou no metaverso, a Meta soma um prejuízo de US$ 12 bilhões.

Custo LGPD

Hackers usam a LGPD para aumentar o pedido de resgate

A ameaça de ter exposta sua fragilidade em relação à proteção de dados e na desconformidade com a LGPD tem sido usada por hackers que sequestram dados de empresas para aumentar o valor de resgate. Segundo o portal Cryptoid, essa prática tem se tornado comum nesse tipo de ataque e deve se intensificar quando as multas, de valores altos, começarem a ser aplicadas.

Curtas

Oito golpes que vão além dos mais comuns, como motoboy, PIX e loteria

Golpe do abate porco ou “pig butchering” é o golpe de longo prazo em que o golpista engorda a vítima, informa o G1.

Golpe do astronauta vitimou idosa no Japão que enviou dinheiro para um suposto astronauta russo voltar para a Terra, noticia o R7.

Golpe do hospital é quando bandidos cobram via whatsapp valores de parentes internados, informa o Agora Vale.

Golpe do amor usa aplicativos de relacionamento, como no caso de um homem que acabou sequestrado durante um encontro marcado pela internet, mostra o R7.

Golpe do falso namorado atinge pessoas de todas idades, como o caso da idosa que perdeu R$ 4,5 mil numa prova de amor, informa o Enfoque MS.

Golpe do falso advogado em que golpistas se passam por esses profissionais para oferecer e cobrar honorários, como informado pelo CGN.

Golpe do leilão falso engana compradores de veículos atraídos por boas ofertas, como o relatado pela Tribuna do Paraná.

Golpe do aniversário utiliza a data para aplicar outros golpes, como a da maquininha, ao cobrar pela taxa de entrega de um presente, como informado pelo R7.

Fontes: Agência Senado, Agora Vale, CGN, Convergência Digital, Cryptoid, Enfoque MS, ES360, G1, Hiperness, Jornal NH, JOTA, MPF, Mundo Conectado, O Estadão, O Globo e R7.