A recente decisão da rede social X de encerrar suas operações no Brasil pode ter implicações significativas para o cumprimento de decisões do STF. diz o advogado especialista em Direito Digital Alexandre Atheniense, em entrevista ao Valor Econômico.
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‘Marco Civil da Internet’
Brasil conta com poucas armas legais para combater ataques de hackers, afirma Alexandre Atheniense
Especialistas alertam que o país conta com um número insignificante de normas para inibir a prática, como o Marco Civil da Internet e a Lei Carolina Dieckmann, e penas brandas que não condizem com a gravidade de atos dessa natureza.
