‘Marco Civil da Internet’

Alexandre Atheniense discute o debate no STF sobre a constitucionalidade do Artigo 19, que pode ampliar a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos prejudiciais

Alexandre Atheniense discute o debate no STF sobre a constitucionalidade do Artigo 19, que pode ampliar a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos prejudiciais

A recente decisão da rede social X de encerrar suas operações no Brasil pode ter implicações significativas para o cumprimento de decisões do STF. diz o advogado especialista em Direito Digital Alexandre Atheniense, em entrevista ao Valor Econômico.

Especialistas alertam que o país conta com um número insignificante de normas para inibir a prática, como o Marco Civil da Internet e a Lei Carolina Dieckmann, e penas brandas que não condizem com a gravidade de atos dessa natureza.