‘cyberstalking’

O advogado Alexandre Atheniense comenta os principais pontos da nova Lei de Stalking (Lei 14.132/2021), sancionada no início de abril, e destaca principalmente como a legislação que alterou o Código Penal poderá ser aplicada nos casos de cyberstalking, quando a vítima é perseguida pelas redes sociais e internet. Entre as questões levantadas por Alexandre está o fato de que a…

Com uma decisão inédita, o Tribunal de Justiça de São Paulo acaba de tipificar os casos de perseguição obsessiva física ou virtual, ou stalking, como um crime de violência doméstica. Nesses casos, quando a vítima for do gênero feminino, pode-se aplicar medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Foi o que ocorreu nessa decisão do TJSP em que um…