Olá amigos e amigas, nesta 22ª newsletter sobre Direito Digital comemoramos que fomos novamente destacados entre os mais admirados do Direito pela Análise Advocacia. Também reforçamos os recentes entendimentos da Justiça em favor das vítimas de golpes digitais, as novas fraudes do ambiente digital e as ações da ANPD para iniciar a fiscalização e sua agenda para 2023/2024. Boa leitura!
Alexandre Atheniense
Destaque
Alexandre Atheniense está pelo quinto ano seguido entre os mais admirados do Direito
Pelo quinto ano consecutivo sou destacado pela publicação Análise Advocacia entre os advogados mais admirados do Brasil na área do Direito Digital, além de também figurar entre os mais lembrados de Minas Gerais e entre os executivos jurídicos do setor de comércio. O Alexandre Atheniense Advogados foi destacado nas mesmas áreas.
O Direito Digital é uma área em constante transformação. Nesse contexto, o contínuo reconhecimento do mercado reafirma o nosso compromisso em aliar experiência jurídica, reputação de credibilidade, tecnologia e técnica para encontrar as melhores soluções para nossos clientes.
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Pocket Class
Vítima de golpe digital é vítima, e tem direitos a serem defendidos
Nesta Pocket Class #04, eu e Alexandre Secco tratamos do direito das vítimas de golpes digitais, que estão cada vez mais comuns nas cidades brasileiras. Destacamos que está havendo uma mudanças no entendimento dos tribunais, que já passam a entender a vítima como alguém que precisa ser indenizada. Isso porque são detectadas falhas de segurança da informação e na proteção de dados nas instituições bancárias. Também mostramos os golpes mais atuais e frequentes e informam quais os argumentos da defesa mais aceitos nos tribunais.
Vítima é vítima
Justiça passa a olhar para as vítimas de golpes digitais
As mudanças que passam a ocorrer nos tribunais sobre as vítimas de golpes digitais foi o tema de minha palestra para os advogados do Rio Grande do Sul. Minha pesquisa sobre o assunto foi exposta na OAB DIGITAL SUMMIT, evento organizado pela OAB/RS, que chega a sua terceira edição para incentivar reflexões e a busca por conhecimento – um verdadeiro canal de compartilhamento sobre Inovação Digital e Advocacia.
Assista ao conteúdo dessa palestra.
Saúde é o alvo
Setor da saúde é o mais visado por ransomware
Um levantamento realizado nos meses de julho, agosto e setembro de 2022 constatou que o setor de Saúde foi o mais visado por ataques globais de ransomware. Os ataques cibernéticos em geral registraram aumento de 28% no mundo e de 37% no Brasil, noticia o Convergência Digital. No setor da Saúde, uma em cada 42 organizações foi impactada por ransomware, ou seja 5% a mais em relação ao ano anterior. A avaliação é de que os grupos de ransomware estão aumentando o foco em grande parte nos hospitais devido à rapidez que o setor atende às exigências dos hackers.
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Criança de três anos sofre overdose após ataque hacker em hospital
No momento que uma criança de três anos passava por um procedimento cirúrgico para retirada de amígdalas, no hospital CommonSpirit Health, em Des Moines, nos Estados Unidos, houve um ataque cibernético contra o sistema do hospital. O controle automático de medicamentos ficou comprometido e o menino recebeu cinco vezes mais analgésico do que era recomendado para ele, segundo a NBC News, informa o Terra. Por sorte, ele não teve consequências mais graves e conseguiu ter alta hospitalar logo depois.
LGPD
Multas e dados são prioridades da agenda ANPD para 2023/2024
As prioridades da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para os próximos dois anos foram divulgadas no começo de novembro. A Agenda Regulatória destacou 20 ações para esse biênio, sendo que a dosimetria, para iniciar a fiscalização e aplicação de multas está em primeiro lugar. É relevante também a preocupação da Agência com o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, para o qual verificou-se a necessidade de analisar os impactos dos jogos digitais disponibilizados na Internet.
Veja os demais pontos da Agenda.
A vez dos pequenos
ANPD pretende simplificar ações para startups e PMEs
Uma nova tomada de subsídios foi iniciada pela ANPD, desta vez para simplificar as operações de tratamento de dados pessoais realizadas por agentes de pequeno porte. O objetivo é levantar colaborações da sociedade para facilitar a proteção de dados nas microempresas, empresas de pequeno porte, startups e ONGs, como destaca a Convergência Digital.
Nos tribunais
Justiça responsabiliza bancos por golpes do PIX
O TJ-SP decidiu que bancos são responsáveis por evitar fraudes financeiras envolvendo os golpes como o do motoboy e do Pix. Na orientação dada aos magistrados, segundo a Folha de S.Paulo, a Justiça demonstra a convicção de que as vítimas são a parte vulnerável e dá garantias para que elas sejam ressarcidas pelas instituições financeiras, em casos de movimentação bancária atípica. De acordo com a orientação, os golpes por PIX devem ser evitados pelas instituições bancárias.
STJ obriga Facebook a entregar dados de suspeitos no Brasil
STJ reforça o entendimento de que as plataformas digitais que prestam serviços no devem necessariamente se submeter ao ordenamento jurídico brasileiro, independente se possuem filiais no país ou de realizarem armazenamento em nuvem. O caso julgado envolveu professores de instituição de ensino investigados por suposto assédio sexual contra alunas em contas de redes sociais. O Facebook alegou que o fornecimento do material dependeria de cooperação internacional, o que não foi atendido.
CURTAS
Golpe da Black Friday pelo PIX, veja as dicas sobre os cuidados a serem tomados nesse período de aumento das compras online, informa o Mix Vale.
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Golpe do Tinder já corresponde a mais da metade dos sequestros de São Paulo, alerta o Extra.
Golpe aos cofres públicos pelo PIX causa prejuízos superiores a R$ 10 milhões em 11 prefeituras de São Paulo e Minas Gerais, noticia o G1.
Golpe da conta de energia é quando criminosos confundem clientes da Cemig que decidiram pagar as contas pelo PIX, alerta o Terra.
