Pode, em tese, mas nada é automático. Publicar documento falso atribuído à Polícia Federal pode configurar uso indevido dos meios de comunicação social. Se a Justiça Eleitoral reconhecer o ilícito e o julgar grave, as sanções são cassação do diploma e inelegibilidade por 8 anos. Como não se trata de deepfake (imitação de voz ou imagem de uma pessoa), o…
Tag
‘responsabilidade das plataformas’
Alexandre Atheniense comenta o julgamento do STJ sobre a responsabilidade da empresa em caso de vazamento de dados após ataque hacker
Alexandre Atheniense discute o debate no STF sobre a constitucionalidade do Artigo 19, que pode ampliar a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos prejudiciais
STF e o Artigo 19: Como a decisão pode combater Fake news, Golpes Digitais e Ofensas Online
Alexandre Atheniense discute o debate no STF sobre a constitucionalidade do Artigo 19, que pode ampliar a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos prejudiciais
