O advogado especialista em Direito Digital, Alexandre Atheniense, falou sobre o caso envolvendo o Governo do Paraná que disparou mensagens políticas durante as eleições de 2022 em vídeo para o Ministério Público Federal. Confira a entrevista.
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‘Direito Digital Eleitoral’
A LGPD incidirá sobre as eleições de 2020?
No início de setembro integrantes da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político) entregaram a técnicos da Justiça Eleitoral dúvidas e apontamentos sobre a aplicação da LGPD nas eleições municipais a serem realizadas neste ano. Agora, com a entrada em vigor da nova lei no último dia 18/09, está em discussão a viabilidade da aplicação da norma no pleito…
