Olá amigos e amigas, nesta 18ª newsletter sobre Direito Digital opinamos sobre a decisão do CNJ referente aos DPOs nos cartórios, destacamos o prazo para iniciar as penalidades sobre proteção de dados e mostramos um panorama da adequação à LGPD. Também refletimos e opinamos sobre as principais notícias de privacidade e segurança dos dados no Brasil e no mundo. Boa leitura!
Alexandre Atheniense
LGPD Opinião
CNJ regulamenta atuação de DPO nos cartórios
“A determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de que um DPO pode atuar em vários cartórios é o sinal de que os órgãos fiscalizadores já começam a especificar a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos setores de suas responsabilidades. É bom saber que esses pontos genéricos da lei começam a ser regulamentados, mas tenho dúvidas se a decisão do CNJ em relação a um único DPO atuar para vários cartórios vá funcionar na prática.”
Alexandre Atheniense
IPTV
Emissoras planejam ciberataque contra IPTV pirata
Quem tem uma TV Box e recebe transmissão de canais já está acostumado a ter que trocar de senha, ficar períodos fora do ar ou mudar constantemente de aplicativo. Isso é reflexo das operações para tirar do ar os serviços piratas, muito comuns nesses aparelhos. A notícia é que essas ações podem ficar mais intensas. Associações de emissoras de outros países, como a Hungria, informa o Tilt do UOL, querem estabelecer ataques do tipo DDoS para derrubar os serviços que mantêm esses conteúdos online.
Deixe-me em paz!
Claro é condenada a indenizar consumidor de outra operadora
A Claro insistiu em oferecer ofertas de serviços a um consumidor de outra operadora, que reclamou da investida. O juiz da cidade de Campinorte (GO) decidiu que o consumidor tem o direito a receber R$ 3 mil por danos morais, informa o site Rota Jurídica. O magistrado levou em consideração a teoria do desvio produtivo do consumidor.
Vazou mais uma vez
BC confirma vazamento de 137 mil chaves de PIX
O quarto grande vazamento de dados desde que o PIX foi implementado, em 2020, afetou agora as mais de 137 mil chaves cadastradas na empresa Abastece Aí. Segundo o Banco Central, o vazamento ocorreu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro, informa o Convergência Digital. Senhas, saldo e extratos não teriam sido afetados. O primeiro vazamento ocorreu há um ano no Banco do Estado de Sergipe (Banese), com 395 mil chaves vazadas.
Dados grátis
Dados das operadoras de telefonia são oferecidos de graça na internet
Um pacote com 5,4 Gb de dados de clientes das operadoras TIM, Vivo, Claro e Oi estão sendo oferecidos gratuitamente na internet. Uma análise desse conteúdo mostrou que apenas os clientes da Oi tiveram dados pessoais, como nome, RG, CPF e endereço, expostos nesse vazamento. O grupo hacker intitulado Surface Law alega que oferece de graça porque não está interessado em obter dinheiro com isso, “é só por diversão”, informa o site Minha Operadora.
LGPD
STF obriga governo a observar a LGPD ao compartilhar dados
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Poder Executivo deve ter mais controle quando compartilhar dados pessoais entre órgãos federais, seguindo os parâmetros estabelecidos pela LGPD. Os ministros mantiveram o decreto que cria o Cadastro Base do Cidadão, mas definiram diretrizes para a junção dessas informações, informa o portal JOTA.
Empresas têm menos de um mês para se adequar à LGPD
Quem não seguir as determinações da Lei Geral de Proteção de Dados poderá receber penalidade a partir de outubro. Especialistas ouvidos pelo Ciso Advisor mostram que quem preferiu economizar e não investiu na adequação até agora pode perder a vantagem financeira já ao ter que pagar as primeiras multas.
A dosimetria nas multas para infrações à LGPD
A reflexão sobre este momento que antecede o início das penalidades para quem não se adequar à LGPD foi o tema de nossa primeira pocket class, que reuniu o advogado especialista em Direito Digital, Alexandre Atheniense, o advogado especializado no setor de telecomunicação e assuntos regulatórios, Rodrigo Greco, e o advogado e jornalista Alexandre Secco, especializado em gestão de reputação e riscos digitais.
ANPD coleta ideias sobre tratamento de dados de crianças e adolescentes
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados abriu a tomada de subsídios para a interpretação da LGPD voltada para a proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes. O estudo leva em conta a vulnerabilidade desse público, que cada vez mais prematuramente é inserido no mundo digital. O site Convergência Digital mostra como contribuir com os subsídios.
“Degustação” de dados pelos bancos será investigada pelo MPF
O Ministério Público Federal (MPF) vai apurar como pode ter sido a entrega, pelo Ministério da Economia, de dados biométricos e biográficos de cidadãos brasileiros a bancos em janeiro deste ano, como informa a coluna de Lauro Jardim, de O Globo. Um acesso temporário foi oferecido pela pela Secretaria de Governo Digital, vinculada à pasta, com a Febraban e a Associação Brasileira de Bancos. .
Mais da metade das indústrias ainda não nomearam DPO
Vale a pena ver o levantamento apresentado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), participante do Fórum Empresarial LGPD, sobre como centenas de empresas estão adequadas à proteção de dados. Entre os pesquisados, 94% adotam iniciativas da nova Lei. Já o levantamento da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), divulgado pelo Mobilie Time, mostra que 54% das indústrias pesquisadas sequer nomearam um encarregado de dados. .
Nubank lança plataforma SOS Nu para clientes vítimas de golpe
A intensificação de ciberataques envolvendo o nome do fintech Nubank fez com que o banco lançasse um serviço em seu site para orientar os clientes que foram vítimas de golpes. Entre as dicas, está como o cliente deve abrir um Boletim de Ocorrência e o processo para requerer o ressarcimento do valor fraudado, informa o BM&C News.
Instagram do Flamengo é hackeado para pedir Bitcoin citando Elon Musk
O Flamengo é novamente vítima de ataques de hackers. Desta vez foi no Instagram do clube, onde publicaram um post de um tuíte do bilionário Elon Musk anunciando uma doação de bitcoin. Os técnicos do clube agiram rápido e retomaram o controle do perfil, disse o jornal O Dia. No fim de julho, o canal FlaTV apresentou uma falsa fala de Musk sobre criptomoedas.
Viu essa?
Empresário é indiciado por extorquir pessoas que baixam torrents
Trolls de direitos autorais atuavam em Taiwan, onde a polícia prendeu um empresário e corredor de ultramaratonas por essa prática. Os criminosos oferecem filmes para serem baixados por torrents e em seguida ameaçam processar as pessoas que baixavam esses arquivos, como informa o Tecnoblog.
O advogado Alexandre Atheniense ensina o que deve ser feito quando receber uma intimação por baixar torrents.
O NÚMERO
74%
dos consumidores dizem que não confiam na promoção Black Friday no Brasil, aponta a pesquisa do site Reclame Aqui, divulgada pelo InvestNews. O levantamento mostra que 46% dos entrevistados dizem que existe na verdade a “black fraude”, e outras 28%, que “não existe Black Friday” no país.
Fique seguro
Governo aponta as boas práticas para a segurança cibernética
Uma lista com recomendações para que o brasileiro se previna contra crimes cibernéticos foi divulgada pelo Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos de Governo (CTIR Gov) em parceria com a Secretaria do Governo Digital (SGD) e com o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO). Além da prevenção, as recomendações também tratam dos passos a seguir após sofrer um ataque ou golpe.
