Primeiro episódio da série Provas Digitais, com Alexandre Atheniense e Alexandre Secco O print de WhatsApp continua valendo como prova — mas, isolado, é frágil. Desde 2021, com o pacote anticrime, a cadeia de custódia da prova digital passou a ser exigida pelos artigos 158-A e 158-B do Código de Processo Penal, e o que sustenta a evidência hoje não…
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‘STJ’
Brasil conta com poucas armas legais para combater ataques de hackers, afirma Alexandre Atheniense
Especialistas alertam que o país conta com um número insignificante de normas para inibir a prática, como o Marco Civil da Internet e a Lei Carolina Dieckmann, e penas brandas que não condizem com a gravidade de atos dessa natureza.
