Olá amigos e amigas, nesta edição de nossa newsletter destacamos a iniciativa da ANPD para esclarecer o papel do DPO, segundo a legislação, combatendo assim as fakenews. Acrescentamos, mostrando o que é preciso para uma boa formação desse profissional. Ainda repercutimos a necessidade de preservar a privacidade mesmo depois da morte, como no caso da cantora Marília Mendonça. E trazemos as novidades em relação a golpes digitais e decisões na Justiça sobre privacidade e proteção de dados. Boa leitura!

Alexandre Atheniense

DESTAQUE

Alexandre Atheniense reforça, neste vídeo, o esclarecimento feito pela ANPD, em relação a fakenews sobre algumas entidades que estariam fornecendo selos de conformidade com a LGPD, softwares falsamente homologados, certificação para DPOs, até com carteirinha para esses profissionais associados. Atheniense destaca que não serão selos e carteirinhas que substituem a formação mais acadêmica sobre esse assunto.

Assista ao vídeo de esclarecimento.

ANPD esclarece que DPO não precisa de carteirinha

Diante de muitas dúvidas sobre as competências de um DPO e o surgimento de informações falsas sobre a necessidade desse profissional ser registrado em entidades, a ANPD publicou uma nota de esclarecimento sobre como interpretar as competências de um encarregado de dados, previstas na LGPD. Entre os esclarecimentos, a Autoridade destaca que “também não há exigência legal de selos de conformidade à LGPD ou de homologações de software ou aplicativos”, como informa o Convergência Digital.

Conheça o caminho para se capacitar como DPO

Um amplo conhecimento da legislação de proteção de dados, dos mecanismos de fiscalização da LGPD e atualização sobre a tecnologia nesse campo são os principais pontos na preparação de um profissional para atuar como gestor dos dados de uma empresa, organização ou instituição. A Atheniense Academy acaba de lançar um curso para passar a expertise de Alexandre Atheniense, que atua há mais de 36 anos no Direito Digital, para formar o DPO de sua empresa.

Conheça aqui a Atheniense Academy e os detalhes do curso.

PRIVACIDADE ALÉM DA VIDA

Alexandre Atheniense faz alerta a quem compartilhou fotos da autópsia de Marília Mendonça

O caso dos dois jovens presos, um por divulgar fotos da autópsia da cantora Marília Mendonça e outro por publicar uma falsa lista com escolas que seriam alvos de massacre, foi analisado pelo advogado especialista em Direito Digital, Alexandre Atheniense, para o Balanço Geral da Record Minas Gerais.

Atheniense explicou que tanto quem gerou essas publicações como quem compartilhou é passível de ser acionado pela Justiça. “Portanto, se você teve acesso, ou tem essas imagens, apague imediatamente”, alertou o especialista. Segundo ele, quem gerou essas imagens pode ser acionado por familiares da cantora por perdas e danos, irá sofrer ainda uma ação criminal por vilipêndio de cadáver e até o Estado de Minas Gerais poderá, nesse caso, ser acionado porque as fotos foram vazadas de um órgão estadual.

Não há anonimato ou impunidade para quem divulga notícias falsas

A Polícia atua para descobrir quem está passando notícias falsas sobre ataques nas escolas. Em entrevista para a TV Record, o advogado especialista em Direito Digital Alexandre Atheniense alerta que se engana quem pensa que pode divulgar fakenews e ficar anônimo ou impune. “Provas digitais são mais robustas que a prova em papel.”

DECISÕES NA JUSTIÇA

TJs do Paraná e de São Paulo obrigam Google a desindexar nomes

O Tribunal de Justiça do Paraná garantiu a um homem o direito de ser “deixado em paz” pelo Google após seu nome ser relacionado a uma operação policial sem que ele tenha sido sequer denunciado. Em uma decisão similar o TJ-SP obriga o Google a desvincular os nomes de duas pessoas de reportagens que aparecem na plataforma, referentes a uma operação do Ministério Público que ocorreu em 2012. Os dois casos, noticiados pelo Conjur, representam um avanço para os que não são condenados pela Justiça, mas permanecem com seus nomes ligados à acusação nos mecanismos de busca.

CURTAS:

Guerra santa na web: Justiça manda YouTube monitorar e remover intolerância religiosa, informa o Convergência Digital. A 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro decidiu que os canais Geração Jesus Cristo, Geração ao Vivo, Geração de Mártires e Geração de Mártires ao Vivo deveriam ser monitorados para não propagarem o ódio contra outras religiões.

Se a moda pega … Facebook foi condenado a indenizar vítima de Whatsapp clonado. Todo mundo conhece alguém que teve o whatsapp clonado, mais difícil é conhecer alguém que foi ressarcido e indenizado. O Convergência Digital conta como uma dessas vítimas conseguiu uma indenização de R$ 1,5 mil por danos morais, em decisão da Justiça do Distrito Federal.

Vítima do golpe de falsa central de atendimento será indenizada por banco, é o que conta o Migalhas sobre a decisão do TJ-MG, que condenou um banco a indenizar a vítima que teve R$ 100 mil desviados de sua conta.

TRABALHISTA

Enfermeiro processa empresa, mas é punido por violar LGPD

A 81ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou um enfermeiro que reclamava o pagamento de horas extras de um hospital. Na sentença, segundo o Poder360, decidiu-se que o enfermeiro havia cometido falta grave ao se apropriar de planilhas do Sistema de Internação, só possível pelo cargo que exercia. “ O [autor] fez com que a empresa infringisse a LGPD, pois esta era a responsável pela guarda dos dados sensíveis de seus clientes.”

GOLPE NA INTERNET ATRÁS DE GOLPE…

Golpe do Imposto de Renda ataca contribuintes na reta final da entrega da declaração. Ataques vêm via SMS, WhatsApp e Telegram, informa o Convergência Digital.

Golpe do pacote de viagens está em alta e ocorre em agências de turismo virtuais, mostra o portal R7.

Golpe do boleto falso faz Serasa oferecer ferramenta para identificar validade do documento antes de ser pago, segundo a Band.

Golpe do chip com combo de serviços de telefonia coleta dados das vítimas, alerta O Tempo.

SUA SENHA X ROBÔ

Quanto tempo a IA leva para descobrir sua senha

Os novos usos e a regulação da inteligência artificial dominam o debate sobre tecnologia. Isso faz também que se retome os cuidados com a segurança digital, a começar pela senhas pessoais. Afinal, como esses novos robôs podem atuar para descobrir nossas senhas? Empresas de segurança estão renovando esse alerta e mostram uma tabela para você saber se a sua senha está segura.

Veja abaixo quanto tempo uma inteligência artificial pode levar para descobrir sua senha:

Veja o vídeo em que Alexandre Atheniense explcia como manter sua conta mais segura.