TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE INSTITUCIONAL
ALEXANDRE ATHENIENSE ADVOGADOS
Estes Termos e Condições de Uso, doravante denominado Termos, contêm as principais regras que devem ser observadas pelo usuário ao acessar e utilizar as funcionalidades do site do Alexandre Atheniense Advogados, disponível no endereço eletrônico www.alexandreatheniense.com.br, Não é permitido o acesso por nenhum outro meio que não o autorizado pelo Escritório.
Estes Termos estabelecem as condições de utilização do site e acesso às funcionalidades oferecidas, que incluem o acesso a notícias, informações sobre nossa equipe e nossos serviços, bem como acesso aos canais de atendimento. Enquanto visitante do site, o usuário deverá ler e compreender as regras destes Termos, estando plenamente ciente e de acordo com elas.
Informações adicionais podem ser requeridas durante a utilização do site. Para saber mais como protegemos os dados pessoais e corporativos, acesse a nossa Política de Privacidade.
Estamos sempre buscando o aprimoramento dos nossos serviços e funcionalidades. Portanto, estes Termos poderão ser alterados a qualquer tempo.
O conteúdo disponível no site pode ser acessado por todos, de forma gratuita e, de modo geral, não exige aos visitantes cadastro prévio.
Cláusula 1 – Glossário
Sabemos que algumas terminologias utilizadas nestes Termos podem não ser tão usuais ao usuário, motivo pelo qual elaboramos um glossário contendo as definições destes.
Caso outra expressão tenha gerado dúvida, não hesite em nos perguntar por meio da área “Fale Conosco”, disponível no site.
Bugs: Falhas, em sua maioria imprevisíveis, prejudiciais ao funcionamento correto do site e podem desencadear travamentos e podem abrir precedentes para ataques de terceiros mal intencionados.
Canais de atendimento: Meios de contato disponibilizados para o envio de dúvidas, sugestões e reclamações relacionadas ao site.
Glitches: Pequenas falhas inesperadas que podem impedir o bom funcionamento do site.
Link: Terminologia para endereço de internet.
Site: Plataforma eletrônica disponibilizada através da internet que permite aos usuários o acesso às funcionalidades disponíveis e atreladas ao fornecimento de serviços, bem como cumprimento de nossas obrigações.
Usuário: Visitantes, clientes, interessados em integrar a equipe, dentre outros que utilizam o site para acesso às funcionalidades e serviços disponibilizados.
Cláusula 2 – Condições de acesso e uso do site
Elegibilidade e aceitação dos Termos
O acesso e uso do site de Alexandre Atheniense Advogados estão condicionados à aceitação e cumprimento destes Termos. Ao acessar ou usar o site, o usuário declara possuir idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (ou plena capacidade legal) e poder se vincular a contratos.
Uso legal e ético
O usuário concorda em utilizar o site apenas para fins lícitos e de maneira que não infrinja os direitos ou restrinja ou iniba o uso e o gozo do site por quaisquer terceiros. Isso inclui conduta ilegal ou fraudulenta, que possa ser prejudicial ou causar distúrbio ou inconveniência.
Proibição de uso nocivo
O usuário não deve usar o site para transmitir ou enviar material ilegal, difamatório, ofensivo ou de qualquer forma obscena ou ameaçadora. Também é proibido causar incômodo, inconveniência ou ansiedade desnecessária.
Segurança do site
O usuário concorda em não obter acesso não autorizado ao site, ao servidor onde o mesmo está armazenado ou a qualquer servidor, computador, dispositivo ou banco de dados conectado ao site. O uso de ataque por negação de serviço ou ataque distribuído por negação de serviço é estritamente proibido e será tratado conforme a legislação aplicável.
Responsabilidade do usuário
É responsabilidade do usuário garantir que todas as informações fornecidas no site sejam precisas e atualizadas. O uso não autorizado deste site pode resultar em uma reivindicação por danos e/ou ser considerado um delito criminal.
Modificações no serviço
Alexandre Atheniense Advogados reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar qualquer parte do site a qualquer momento, incluindo a disponibilidade de quaisquer recursos, banco de dados ou conteúdo.
Monitoramento
Alexandre Atheniense Advogados têm o direito de monitorar o uso do site para garantir o cumprimento destes Termos, bem como o direito de remover ou recusar qualquer informação por qualquer motivo.
Cláusula 3 – Uso do conteúdo do site
Direitos autorais e propriedade intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado no site de Alexandre Atheniense Advogados, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, logos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e softwares, é propriedade do Alexandre Atheniense Advogados ou de seus fornecedores de conteúdo e é protegido pelas leis de direitos autorais nacionais e internacionais, bem como por outras leis de propriedade intelectual. O Alexandre Atheniense Advogados detém todos os direitos necessários para o conteúdo publicado no site.
Uso permitido
O conteúdo do site é fornecido apenas para fins informativos e de uso pessoal e não comercial. É permitido baixar ou copiar o conteúdo e outros materiais exibidos no site para uso pessoal e não comercial, desde que todos os direitos autorais e outros avisos de propriedade sejam mantidos intactos.
Proibição de uso comercial
O usuário concorda em não modificar, reproduzir, retransmitir, distribuir, disseminar, vender, publicar, transmitir ou circular qualquer material do site para qualquer uso comercial, sem o consentimento expresso e por escrito de Alexandre Atheniense Advogados. Além disso, o uso do conteúdo do site em
outro site ou em um ambiente computacional em rede para qualquer finalidade, é proibido.
Restrições à modificação
O conteúdo do site não deve ser modificado, descontextualizado ou utilizado de maneira que distorça seu propósito original ou que possa prejudicar a imagem de Alexandre Atheniense Advogados, seu sócio, associados, funcionários, colaboradores, parceiros ou clientes.
Violações de direitos autorais
Violações de direitos autorais ou de propriedade intelectual no site serão tratadas com rigor, incluindo a busca de todas as soluções legais disponíveis para coibir e neutralizar tais violações e para proteger os interesses de Alexandre Atheniense Advogados.
Vedação de uso do conteúdo para alimentação de sistemas de inteligência artificial generativa ou outros serviços sem autorização expressa
Objetivo e abrangência
Esta cláusula tem por objetivo regular o uso do conteúdo disponibilizado no site de Alexandre Atheniense Advogados. O conteúdo inclui, mas não se limita a textos, artigos, publicações, imagens, gráficos, logotipos, ícones, áudios, vídeos, softwares e quaisquer outros materiais protegidos por direitos autorais e propriedade intelectual.
Fica expressamente proibido o uso, a coleta, a reprodução, a distribuição, a exibição, a transmissão, a modificação, a criação de obras derivadas, o armazenamento em sistemas de banco de dados e a incorporação em sistemas de inteligência artificial generativa ou em qualquer outro serviço digital ou plataforma, do conteúdo disponibilizado no site de Alexandre Atheniense Advogados sem a autorização expressa e por escrito do sócio do Escritório. Esta proibição aplica-se, mas não se limita, a sistemas de aprendizado de máquina, processamento de linguagem natural, análise preditiva e qualquer outra forma de inteligência artificial que possa utilizar o conteúdo do site para alimentação de dados ou treinamento de algoritmos.
Autorização expressa
Qualquer uso do conteúdo mencionado para fins de alimentação de sistemas de inteligência artificial ou serviços semelhantes, só poderá ocorrer mediante autorização expressa e por escrito do sócio do Escritório Alexandre Atheniense Advogados. A solicitação de autorização deverá ser encaminhada formalmente e conter detalhes específicos do uso pretendido.
Medidas legais
O descumprimento desta cláusula sujeitará o infrator às medidas legais cabíveis, incluindo, mas não se limitando a reivindicações por danos morais e materiais e ação judicial para cessação do uso indevido e remoção do conteúdo de sistemas e plataformas onde tenha sido indevidamente incorporado.
Cláusula 4 – Privacidade e proteção de dados
Compromisso com a privacidade
Alexandre Atheniense Advogados está firmemente comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos usuários do site. Esta cláusula detalha como coletamos, usamos, protegemos e compartilhamos os dados pessoais e corporativos dos usuários.
Coleta de dados
Ao usar o site, podemos coletar informações pessoais que podem incluir, mas não se limitam a nome, endereço de e-mail, número de telefone e qualquer outra informação fornecida pelo usuário. Também podemos coletar informações técnicas e de uso, como endereço IP e dados de navegação.
Uso dos dados
Os dados coletados são utilizados para melhorar a experiência do usuário no site, fornecer informações sobre nossos serviços, responder a consultas e para fins de comunicação. Não utilizamos os dados pessoais ou corporativos dos usuários para fins não relacionados sem um consentimento explícito.
Proteção dos dados
Implementamos medidas de segurança apropriadas para proteger os dados pessoais e corporativos contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Nosso compromisso inclui a adoção de práticas recomendadas de segurança da informação.
Compartilhamento de dados
Alexandre Atheniense Advogados não compartilha os dados pessoais dos usuários com terceiros, exceto conforme exigido por lei, por ordem judicial ou com o consentimento expresso do usuário.
Direitos do usuário
Os usuários têm o direito de acessar, corrigir, excluir ou limitar o uso de seus dados pessoais. Qualquer solicitação relacionada aos dados pessoais ou corporativos pode ser enviada para o endereço de contato especificado no site.
Alterações na política de privacidade
Reservamo-nos o direito de modificar esta cláusula de privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas no site e, se forem substanciais, notificaremos os usuários por meio de um anúncio no site ou por e-mail.
Contato
Para qualquer questão relacionada à privacidade e proteção de dados, os usuários podem entrar em contato com Alexandre Atheniense Advogados através do e-mail [email protected] ou pelo WhatstApp +5531 9914-8128.
Cláusula 5 – Limitações de responsabilidade
Alexandre Atheniense Advogados não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a perda de lucros, dados ou outras perdas intangíveis, resultantes do uso ou da incapacidade de usar o site. Isso inclui, mas não se limita a danos resultantes de qualquer conteúdo acessado ou baixado do site, ou quaisquer links de terceiros contidos no site, mesmo que Alexandre Atheniense Advogados tenha sido avisado da possibilidade desses danos.
Exclusão de garantias
O site e todo o conteúdo, informações, softwares e serviços associados são fornecidos “como estão” e “como disponíveis”. Alexandre Atheniense Advogados expressamente se isenta de todas as garantias de qualquer tipo, sejam expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a garantias implícitas de comercialização, adequação a um propósito específico e não violação.
Uso por risco do usuário
O uso do site é por conta e risco do usuário. O Escritório não garante que o uso do site será ininterrupto, pontual, seguro ou livre de erros, nem que os resultados obtidos pelo uso do site serão precisos ou confiáveis.
Informações não constituem assessoria legal
As informações contidas no site são apenas para fins informativos e não constituem assessoria legal. A utilização dessas informações sem procurar aconselhamento profissional de um advogado licenciado não deve ser considerada como base para decisões.
Alterações no site
Alexandre Atheniense Advogados se reserva o direito de fazer alterações ou atualizações no site a qualquer momento, sem aviso prévio.
Cláusula 6 – Modificações nos termos de uso
Reserva de direito de modificação
Alexandre Atheniense Advogados se reserva ao direito de alterar, modificar, adicionar ou remover partes destes Termos a qualquer momento e a seu exclusivo critério. É responsabilidade do usuário revisar periodicamente os Termos para se manter informado sobre quaisquer mudanças.
Notificação de alterações
As alterações serão efetivas imediatamente após a publicação da versão revisada dos Termos. O uso continuado do site após a publicação de tais alterações implicará na aceitação e acordo em cumprir e estar vinculado aos Termos.
Registro de alterações
Uma versão histórica dos Termos será mantida pelo Escritório para referência, onde datas de efetivação das versões anteriores serão anotadas. Usuários interessados em visualizar versões anteriores podem solicitar via contato fornecido no site.
Impacto das alterações
As modificações não terão efeito retroativo e não afetarão quaisquer direitos ou obrigações que surgiram antes das alterações. Disputas surgidas sob a versão anterior dos Termos serão regidas por tal versão.
Cláusula 7 – Responsabilidade do usuário
Recomenda-se que os usuários revisem os Termos cada vez que acessarem o site. A continuação do acesso ou uso do site após tais modificações constituirá consentimento vinculativo do usuário às alterações.
Cláusula 8 – Funcionalidades e conteúdo disponíveis no site
Por meio do nosso site, o usuário tem acesso a nossa história, visão e valores, bem como a informações sobre as áreas em que atuamos e os serviços que ofertamos.
Mantenha-se atualizado com as principais notícias sobre Direito Digital. No site o usuário poderá acessar as nossas publicações (artigos, cartilhas, e-books, dentre outros) na seção Alexandre Atheniense Advogados.
Caso deseje assinar a nossa newsletter e ficar atualizado às novidades, eventos e informações, o usuário poderá autorizar o envio desta ao seu e-mail cadastrado na seção “Fale Conosco”, sempre que preencher o formulário de contato ou entrar no chat pelo WhatsApp.
Lembramos que, a qualquer tempo, o usuário terá sempre a opção de solicitar a suspensão do recebimento dessas comunicações, pelos mesmos canais em que elas foram apresentadas, desde que não afetem o contato com o usuário para eventual atendimento das solicitações realizadas.
Fique atento, pois o usuário é o único responsável pela integridade e veracidade das informações inseridas em nosso site, respondendo civil e criminalmente pelos efeitos advindos de uso irregular de informações de terceiros ou informações falsas.
Nós não nos obrigamos a tratar quaisquer dos seus dados se houver razões para crermos que tal tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável ou que o site seja utilizado, sob nossa avaliação, para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à ética e à legalidade.
Cláusula 9 – Propriedade intelectual
Todo o conteúdo, informações, notícias, imagens, marcas e informações de mercado existentes no site, independentemente de idioma ou forma de apresentação, é de nossa exclusiva propriedade ou licença (Conteúdo), exceto se estabelecido em contrário por estes Termos, sendo necessário observar que:
O uso do site pelo usuário não gera qualquer presunção de transferência dessa propriedade ou licença.
A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade do site em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa- fé e intenção de solução amigável de conflitos. Jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração por nós a direito de terceiros.
O usuário fica ciente que não possuímos qualquer obrigação real ou presumida de publicar qualquer conteúdo, bem como podemos remover qualquer conteúdo publicado no site sem aviso prévio.
É vedada a utilização de softwares de mineração de dados do site, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.
Nós não possuímos a obrigação de armazenar, reter ou fornecer ao usuário ou a quaisquer terceiros, cópia de qualquer conteúdo, exceto se obrigados por lei ou em cumprimento à ordem de autoridade competente.
O usuário não deverá comercializar, no todo ou em parte, o conteúdo por quaisquer meios, onerosamente ou não, sabendo que se o fizer poderá ser penalizado civil e penalmente por nós e/ou por qualquer terceiro titular do conteúdo.
O usuário compromete-se a não acessar áreas de programação do site, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades do site.
Cláusula 10 – Links para sites de terceiros
Links externos
O site de Alexandre Atheniense Advogados pode conter links para sites operados por terceiros que não estão sob o controle ou afiliação de Alexandre Atheniense Advogados. Estes links são fornecidos para sua conveniência e referência, apenas.
Isenção de responsabilidade
Alexandre Atheniense Advogados não endossa, aprova, certifica ou controla esses sites externos, e não garante a precisão, eficácia, relevância, ou conteúdo de qualquer informação contida neles. O uso de tais links é regido pelos termos de uso e políticas de privacidade dos sites externos.
Risco e Responsabilidade
O acesso e uso de qualquer site de terceiros ligado ao nosso site é inteiramente por conta e risco do usuário. Alexandre Atheniense Advogados não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes do acesso, uso ou confiança em tais sites externos.
Alterações nos Links
Alexandre Atheniense Advogados se reserva o direito de remover ou alterar qualquer link, a qualquer momento, sem aviso prévio, por qualquer motivo que considere adequado.
Recomendação de verificação
Recomendamos que o usuário verifique as políticas de privacidade e os termos de uso de qualquer site de terceiros antes de fornecer qualquer informação pessoal ou envolver-se em qualquer transação.
Cláusula 11 – Isenção e limitações de responsabilidade
Nós buscamos adotar os mecanismos e tecnologias disponíveis para manter o site disponível de forma contínua e permanente.
O site poderá ficar indisponível temporariamente em decorrência de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres
naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à internet, ataques cibernéticos invasivos ou quaisquer fatos de terceiros que fogem da esfera de nossa vigilância e responsabilidade.
Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade do site por longos períodos, serão informados por meio de nossos canais oficiais.
Independentemente da motivação que provocou a indisponibilidade temporária do site, o usuário não poderá pleitear indenização ou reparação de danos pelo tempo em que o site permaneceu fora do ar.
Faremos o que estiver ao nosso alcance para restabelecer o acesso ao site o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de nossos serviços e serviços de terceiros, dos quais dependemos para estar on-line.
Sem prejuízo de outras condições destes Termos, nós não nos responsabilizamos:
Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos seus dispositivos ou equipamentos;
Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar ativos físicos ou lógicos em decorrência do acesso,
utilização ou navegação no site, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no site;
Pela navegação em quaisquer links externos disponibilizados no site, sendo seu dever, a leitura dos Termos e da Política de Privacidade do recurso acessado e agir conforme o determinado; e
Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados nos eventuais links mencionados no item
3 acima, não nos responsabilizando, portanto, por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita desses sites, cabendo ao usuário verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.
Sempre que acessar o site, verifique se de fato está no ambiente disponibilizado por nós, inclusive por meio do cadeado presente na barra de endereço do navegador. Ações de hackers podem em uma tentativa de capturar seus dados, replicarem uma cópia do site ou áreas deste.
Cláusula 12 – Penalidades
O descumprimento de qualquer cláusula destes Termos poderá gerar responsabilização nas esferas cível e penal, quando aplicável.
O usuário, ao navegar e usufruir das funcionalidades e conteúdos disponíveis no site, não deverá realizar quaisquer ações que atentem contra a moralidade, a legalidade, a ética e a boa-fé, obrigando-se a em nenhuma hipótese divulgar,
instigar ou auxiliar a prática de atos ilícitos ou fraudulentos, sob pena de responsabilização nas esferas cível e penal, quando aplicável, devendo entrar em contato conosco sempre que tomar conhecimento.
Cláusula 13 – Independência das cláusulas
Cada cláusula, subcláusula e parte dos Termos do site de Alexandre Atheniense Advogados é independente e separável das demais. A invalidade ou inaplicabilidade de qualquer cláusula, subcláusula ou parte destes Termos não afetará a validade ou aplicabilidade de qualquer outra cláusula, subcláusula ou parte.
Manutenção da validade
No caso de qualquer cláusula, subcláusula ou parte destes Termos ser considerada inválida, ilegal ou inaplicável por um tribunal ou autoridade competente, tal cláusula, subcláusula ou parte será modificada na medida mínima necessária para torná-la válida, legal e aplicável, mantendo-se as intenções originais na medida do possível. As demais cláusulas, subcláusulas e partes permanecerão em pleno vigor e efeito.
Revisão de cláusulas inválidas
Se qualquer cláusula ou parte destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inaplicável, Alexandre Atheniense Advogados compromete-se a envidar esforços razoáveis para substituir tal cláusula ou parte por uma cláusula ou parte válida e
aplicável que alcance, na medida do possível, o mesmo efeito das intenções comerciais originais.
Esta cláusula é projetada para assegurar que, no caso de uma parte dos Termos ser considerada inválida ou inaplicável, o restante do documento permaneça efetivo e vinculativo. Isso ajuda a preservar a integridade geral dos Termos, mesmo diante de desafios legais a partes específicas.
Cláusula 14 – Jurisdição e legislação aplicável
Estes Termos devem ser interpretados segundo a legislação brasileira. Caso alguma disposição seja considerada ilegal ou ilegítima, as demais condições válidas permanecerão aplicáveis. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para resolução de qualquer litígio ou controvérsia envolvendo estes Termos.
Cláusula 15 – Vigência e modificações
Estes Termos entram em vigor na data de sua publicação no site de Alexandre Atheniense Advogados e permanecerão válidos até que expressamente modificados ou revogados pelo sócio do Escritório. Quaisquer alterações a estes Termos serão comunicadas no site do Escritório e entrarão em vigor na data especificada no aviso de alteração.
Cláusula 16 – Contato
Para obter informações de contato para questões relacionadas aos Termos, envie um e-mail para [email protected].
Termo de uso e serviços do site institucional de Alexandre Atheniense Advogados
Código: TUS AASIA | Classificação: Uso público |
Data da criação 04/01/2024 | Versão: 1.0 |
Responsável | Alexandre Rodrigues Atheniense |