Glossário
Agentes de tratamento
O controlador da base de dados: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
O operador da base de dados: Pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais estritamente conforme as obrigações e finalidades definidas pelo controlador.
Anonimização
Consiste na utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento do dado pessoal, por meio dos quais, um dado pessoal perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Autoridade nacional de proteção de dados
Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei.
Dados pessoais
Segundo a lei, é uma “informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável”. Tudo que possa identificar direta ou indiretamente uma pessoa como nome, números de documentos, fotografias, registros biométricos, etc; ou, indiretamente, dados que podem ser cruzados, ou que podem levar a informações, como um email corporativo, ou um endereço IP.
Dados anonimizados
São dados relativos ao titular sem a sua identificação direta, considerando os meios técnicos disponíveis na ocasião do tratamento. Normalmente são dados utilizados para pesquisas e políticas públicas.
Dados sensíveis
São dados relativos ao titular sem a sua identificação direta, considerando os meios técnicos disponíveis na ocasião do tratamento. Normalmente são dados utilizados para pesquisas e políticas públicas.
Dados de crianças e adolescentes
O tratamento de dados de crianças e adolescentes também requer cuidados especiais e só pode ser realizado com o consentimento específico de um responsável.
Encarregado do tratamento de dados pessoais
Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Titular dos dados pessoais
O titular dos dados é sempre uma pessoa física. Nos termos da lei: “pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento” (leia a seguir o significado de “tratamento”).
Tratamento de dados pessoais
Uma das definições mais importantes preceituadas na lei é a do tratamento de dados. Tratamento é a expressão usada na lei que serve como um guarda-chuva para uma série de procedimentos envolvendo dados. Exemplos de ações de tratamento:
- Coleta
- Produção
- Recepção
- Classificação
- Utilização
- Acesso
- Reprodução
- Transmissão
- Distribuição
- Processamento
- Arquivamento
- Armazenamento
- Eliminação
- Avaliação
- Controle
- Modificação
- Comunicação
- Transferência
- Difusão
- Extração
