As fake news durante a campanha eleitoral geram distorções de informações que prejudicam o debate de ideias e de propostas. A consequência é o empobrecimento intelectual e social já evidenciados em tantos países que foram vítimas das fake news eleitorais.
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Facebook não pode ser obrigado a fiscalizar criação de páginas sobre o Carrefour
Rede de supermercados acionou a Justiça pedindo que fossem barradas páginas com seu nome. Por Érico Oyama O Facebook não tem a obrigação de vistoriar e impedir que sejam criadas páginas usando o nome do Carrefour, segundo decidiu a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Aprovação do PL 1179/20 e antecipação de vigência do prazo da LGPD
Nesta 3af (19/05), após inúmeras discussões, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei n. 1179/2020, o qual trata de medidas emergenciais e transitórias para as relações jurídicas privadas durante a pandemia de Covid-19, incluindo o início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No que diz respeito à LGPD, foi retomado o prazo original da própria…
Os desafios da proteção de dados pessoais na área da saúde em meio à pandemia
Pandemia: Divulgação da identidade de pacientes contaminados pode gerar multa de R$ 360 mil no Peru No contexto da pandemia, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais do Peru deixou clara a importância de se proteger a identidade de pacientes contaminados e alertou que o compartilhamento de informações sobre o estado de saúde de uma pessoa, sem o seu…
LGPD comentada: o impacto da LGPD nas empresas – entrevista com Alexandre Atheniense
Sancionada em agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) passa a valer em agosto de 2020, regulamentando a coleta e o tratamento de dados pessoais no Brasil. O marco legal traz inúmeras modificações em processo de pequenas e grandes empresas. Para tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto, conversamos com o advogado Alexandre Atheniense, um…
