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10.12.2010
Presidente do STF defende adoção de novas tecnologias para colheita e gestão de provas
Ao inaugurar na manhã desta sexta-feira (10) o seminário “Provas e Gestão da Informação: Novos Paradigmas”, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, destacou a necessidade da adoção definitiva de novas tecnologias para a colheita e o gerenciamento de provas ao longo dos inquéritos e processos conduzidos no país. “Os desafios são muitos, mas temos razões para estar otimistas.
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08.03.2010
Depoimento em dvd não é aceito no TJSP
O Tribunal de Justiça de São Paulo voltou a rejeitar depoimento em mídia eletrônica – DVD. A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal determinou que os autos baixassem ao cartório de origem para que seja feita a transcrição integral dos depoimentos das testemunhas e do interrogatório de uma acusada. O julgamento da apelação foi [...]
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23.11.2009
Norte-americano usa mensagem no Facebook como prova contra acusação
Uma atualização no Facebook pode servir de álibi para o norte-americano Rodney Bradford. Ele foi detido suspeito de participar de um roubo na manhã do dia 17 de outubro e está usando a mensagem postada na rede social para provar que não poderia estar no local na hora do crime. O advogado de defesa de [...]
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11.09.2009
Banco aceita depósito de cheque via iPhone
Um banco americano vai permitir que seus clientes façam depósitos de cheques sem sair de casa, usando apenas o iPhone. O USAA planeja atualizar seu aplicativo esta semana para incluir a função de depósito de cheque, segundo o New York Times. Tudo que o usuário precisa fazer é tirara uma foto da frente e do [...]
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02.09.2009
Mensagens de celular serão evidência para divórcio na França
Parceiros adeptos da infidelidade na França devem tomar cuidado a partir de agora: mensagens de texto apaixonadas enviadas aos respectivos amantes podem ser usadas como uma evidência em um processo de divórcio. Especialistas dizem que o regulamento recente –emitido pela Suprema Corte francesa– para aceitar mensagens de celular como uma legítima prova de adultério, farão [...]
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04.08.2009
Acordo entre Google e MPF já gerou mais de mil quebras de sigilo
Em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em julho do ano passado entre o MPF e a Google, foram encaminhadas 1.926 notícias e imagens com indícios de pornografia infantil veiculadas no Orkut. Desse número, 1.287 resultaram em pedidos de quebra de sigilo telemático formulados pelo MPF perante a Justiça e outros ainda [...]
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29.07.2009
Inquilina é processada por imobiliária após reclamar de apartamento no Twitter
Uma imobiliária de Chicago, nos Estados Unidos, está processando uma ex-inquilina de um dos apartamentos negociados pela companhia, exigindo uma indenização de US$ 50 mil, com a alegação de difamação pelo Twitter. Horizon Group Management LLC entrou com ação nesta terça-feira (28) contra Amanda Bonnen, acusando-a de difamar a companhia em uma atualização no serviço [...]
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19.07.2009
Entenda a nova proposta para propaganda eleitoral na internet para 2010
A regulamentação do uso da internet em campanhas eleitorais, prevista no Projeto de Lei 5984/09, que altera os textos da Lei 9.504/97 (envolvendo as normas para as eleições) e da Lei 9.069/95 (que estabelece normas para os partidos políticos), foi aprovado em 8/7 pela Câmara dos Deputados. O projeto será encaminhado para o Senado Federal [...]
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10.07.2009
Lei antifumo: Foto de celular pode ser prova para multa, diz Serra
O governador do Estado de São Paulo, José Serra, declarou que fotos tiradas pela população a partir de celulares podem servir como prova de que estabelecimentos estão descumprindo a Lei Antifumo. A lei foi sancionada na quinta-feira (07/05). Dentro de 90 dias, será proibido fumar em qualquer ambiente fechado de uso coletivo – como bares [...]
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22.06.2009
Corte Especial do STJ decidirá sobre validade de pagamento de preparo pela internet
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu levar à Corte Especial o debate sobre a validade de apresentação nos autos de comprovante de preparo de recurso especial extraído da internet. Por indicação do ministro Luis Felipe Salomão, um agravo (tipo de recurso) será levado a julgamento no órgão máximo do Tribunal, a [...]
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SOBRE
O blog O DIREITO E AS NOVAS TECNOLOGIAS surgiu da iniciativa do Dr. Alexandre Atheniense, advogado e professor, pelo interesse em prover aos seus leitores aficcionados pelos diversos temas relacionados sobre o Direito e a tecnologia no Brasil e no exterior, com atualização diária através do relato de opiniões, tendências, notícias, jurisprudência e legislações, propiciando uma rica e atualizada fonte de pesquisa.