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27.01.2012
O trabalhador que fica a disposição da empresa em casa com seu smartphone, por exemplo, pode passar a receber hora extra. É o que prevê uma atualização do art. 6° da CL. Esta mudança causa impacto diretamente nas situações quando a relação de trabalho se dá a distância. Quais medidas podem e devem ser tomadas para reduzir os riscos de demandas trabalhistas pelo uso descontrolado dos dispositivos móveis de comunicação? O advogado especialista em Direito Digital, Alexandre Atheniense esclarece sobre os pontos polêmicos desta alteração na CLT e recomenda algumas orientações que devem ser consideradas na elaboração da Política de Segurança da Informação quanto ao chamado “teletrabalho”. Ouça no link
01.11.2011
O caso do vereador de Belo Horizonte, Gêra Ornelas, que apareceu de cueca no seu gabinete na Câmara Municipal em um vídeo, trás a tona a polêmica dos vexames em vídeos divulgados pela internet. Se antes, todo mundo teria seus 15 minutos de fama, hoje todos estão sujeitos a execração pública na internet. O advogado especialista em Direito Digital, Alexandre Atheniense, alerta para as potencialidades dos danos causados por estes vexames escandalizados na internet.
27.10.2011
Uma nova vertente do Direito tem ganhado espaço com aumento da importância da internet na vida das pessoas: é a blindagem jurídica de reputação na mídia digital que consiste em um trabalho integrado entre advogados e profissionais da comunicação para amenizar escândalos que surgem na internet com divulgação de vídeos ou fotos constrangedoras. O advogado Alexandre Atheniense explica como funciona este trabalho.
26.10.2011
No I Congresso Mineiro de Direito Digital que foi realizado em Belo Horizonte, uma das orientações é sobre como o nome do usuário aparece na internet. Os especialistas orientam para que todos tenham um hábito simples: pesquisar seu nome na internet, costume que poucas pessoas tem. Mas e no caso de achar algo negativo a seu respeito? Nos últimos dias nós vimos o caso de um vereador de BH que teve suas imagens divulgadas na rede em que ele usa uma cueca samba canção em seu gabinete da Câmara. Ele tem o direito de tentar retirar esse conteúdo da internet? A reportagem da CBN ouviu o advogado especialista em Direito Digital, Alexandre Atheniense, sobre este tema. Ele alerta que é preciso pensar bem antes da pessoa entrar na justiça para querer retirar um conteúdo da internet.
21.10.2011
15 minutos de fama é o que prevê Andy Warhol para todos nós, mas a que preço? Com a internet, evitar ataques a imagem de pessoas e empresas tem se tornado mais difícil. O acesso mais democrático as informações e as ferramentas para publicá-las torna essa proteção mais complicada. O advogado especialista em Direito Digital, Alexandre Atheniense esclarece como fazer o controle e evitar dano de pessoas e empresas na internet. O advogado fala ainda sobre a blindagem jurídica da reputação na mídia digital.
06.10.2011
Em entrevista, o especialista em direito digital, Alexandre Atheniense, fala ao BandNews TV sobre o papel de Steve Jobs no mundo da tecnologia e as invenções causadas por ele no mundo do direito digital. Ouça a entrevista
04.10.2011
O advogado especialista em Direito de Tecnologia da Informação, Alexandre Atheniense, concedeu entrevista ao programa “Justiça na Manhã” da Rádio Justiça sobre seu livro “Comentários à lei 11.419/2006 e as Práticas Processuais por Meio Eletrônico nos Tribunais Brasileiros” da editora Juruá.
28.09.2011
Justiça na Manhã debate avanços na digitalização de processos: O Brasil é o primeiro país a ter uma lei federal que autoriza a tramitação de processos sem o uso de papel. Para citar um exemplo, nos Estados Unidos a digitalização só existe na Justiça Federal. O computador acelera e até acaba com a formalização de requisitos, como a autuação, que tende a desaparecer. Confira abaixo a íntegra da entrevista com Alexandre Atheniense
12.09.2011
Documentos falsos e crimes de falsidade ideológica no mundo digital, inclusive nas redes sociais. Como punir estas infrações? Criar um perfil falso nas redes sociais é crime? Ouça nos links abaixo a íntegra a entrevista de Alexandre Atheniense ao programa Justiça na Tarde da Rádio Justiça. A entrevista abordou ainda os perigos da publicação de dados pessoais e da privacidade na internet; as vulnerabilidades de dados sigilosos expostos na internet; a opinião do advogado sobre as polêmicas do marco civil da internet.
30.08.2011
Está nas mãos dos deputados federais o Marco Civil da Internet, projeto de lei que traça princípios, direitos e deveres dos usuários da rede. Mas a prtoposta encaminhada pelo Governo Federal é alvo de polêmica. Um dos principais pontos para o advogado especialista em crimes cibernéticos, Alexandre Atheniense é que texto reduz a apuração dos atos ilícitos praticados na internet; o que pode gerar impunidade. Isso porque se o Marco Civil for aprovado, os provedores não poderão mais guardar registros de acessos a aplicativos da web e nem poderão ser punidos por cimes praticados por seus usuários.